Tabela de Férias Proporcionais

Tabela de Férias em Função do Número de Faltas não Justificadas


A cada Período Aquisitivo Normal de 12 Meses

Número de faltas
Número de dias  férias que o empregado terá direito
Até 05 faltas no período 30 dias corridos de férias
De 06 a 14 faltas no período
24 dias corridos de férias
De 15 a 23 faltas no período 18 dias corridos de férias
De 24 a 32 faltas no período 12 dias corridos de férias
Acima de 32 faltas no período
O empregado perde o direito à férias



Períodos Proporcionais na Rescisão Contratual

Férias proporcionais Até 05 faltas De 06 a14 faltas De 15 a 23 faltas
De 24 a 32 faltas
01/12 2,5 dias 2 dias
1,5 dias
1 dia
02/12 5 dias
4 dias
3 dias
2 dias
03/12 7,5 dias
6 dias
4,5 dias
3 dias
04/12 10 dias
8 dias
6 dias 4 dias
05/12 12,5 dias
10 dias
7,5 dias
5 dias
06/12 15 dias
12 dias
9 dias
6 dias
07/12 17,5 dias
14 dias
10,5 dias
7 dias
08/12 20 dias
16 dias
12 dias
8 dias
09/12 22,5 dias
18 dias
13,5 dias
9 dias
10/12 25 dias
20 dias
15 dias
10 dias
11/12 27,5 dias
22 dias
16,5 dias
11 dias
12/12 30 dias
24 dias
18 dias
12 dias


Acima de 32 faltas o empregado perde o direito a férias


Legislação Base: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 130. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguintes proporção:
I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
IV – 12 doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
§ 1º É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
§ 2º O período de férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

 
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